Bem-vindo à plataforma da FN Automações (CNPJ: 30.846.983/0001-42), doravante denominada “Pacoticket”, “nós”, “nosso” ou “plataforma”. Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo legal vinculante entre você (“Usuário”, “Cliente”, “você” ou “seu”) e a Pacoticket.
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Ao utilizar nossos serviços, você:
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Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que:
A Pacoticket oferece uma plataforma de comunicação omnichannel que permite:
A disponibilidade de funcionalidades específicas depende do plano contratado e está sujeita a alterações mediante notificação prévia.
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Importante: Violações das políticas do WhatsApp podem resultar em bloqueio permanente do número, sendo de sua exclusiva responsabilidade.
O CONTRATANTE declara estar plenamente ciente de que o uso do WhatsApp Business, seja por meio de:
Está integralmente sujeito às políticas, regras, termos de serviço e critérios técnicos estabelecidos unilateralmente pela Meta Platforms Inc., podendo ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
O CONTRATANTE reconhece e aceita expressamente que bloqueios, restrições, limitações de envio, queda na taxa de entrega, suspensões temporárias ou banimento permanente de números podem ocorrer por fatores completamente alheios ao controle da CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a:
A CONTRATADA não garante, em nenhuma hipótese:
A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, por:
O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável por:
Ao optar pela funcionalidade de coexistência (uso simultâneo do número no aplicativo WhatsApp Business e na API oficial), o CONTRATANTE:
A CONTRATADA poderá, a seu critério, fornecer orientações e recomendações de boas práticas para uso do WhatsApp, incluindo:
No entanto, tais orientações não constituem garantia de proteção contra bloqueios e a responsabilidade final permanece integralmente com o CONTRATANTE. O não seguimento das orientações fornecidas pode agravar riscos e isentar ainda mais a CONTRATADA de qualquer responsabilidade.
Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será obrigada a indenizar, compensar ou ressarcir o CONTRATANTE por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes de bloqueios, limitações ou banimentos de números do WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a: lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais, danos à imagem ou necessidade de reestruturação de processos de comunicação.
Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo mas não se limitando a:
São de propriedade exclusiva da Pacoticket ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para:
Esta licença é pessoal e não pode ser sublicenciada, cedida ou transferida sem autorização expressa.
Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega, envia ou processa através da Plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva para:
A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
A Pacoticket atua como operadora de dados para conteúdo de clientes, processando informações apenas conforme instruções contratuais e em conformidade com a LGPD.
Você, como controlador de dados, é responsável por:
Em caso de atraso no pagamento:
Não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a:
A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Você utiliza os serviços por sua conta e risco.
A Pacoticket não se responsabiliza por:
Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses, ou R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que for menor.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Pacoticket, seus diretores, funcionários, parceiros e licenciadores de quaisquer:
Decorrentes de:
Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, com ou sem aviso prévio, incluindo:
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:
O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através de:
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:
Após o cancelamento:
Ambas as partes concordam em:
Nenhuma parte será responsável por inadimplemento devido a eventos fora de controle razoável, incluindo:
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
A não execução de qualquer direito não constitui renúncia.
Você não pode ceder ou transferir seus direitos sem nossa autorização prévia. Podemos ceder este acordo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
Nada nestes Termos cria relação de parceria, joint venture, emprego ou agência entre as partes.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:
As partes elegem o foro da Comarca de Varginha – MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, suporte técnico ou questões relacionadas a estes Termos:
Pacoticket
CNPJ: 30.846.983/0001-42
Telefone/WhatsApp: (35) 99821-0602
Ao clicar em “Aceito”, “Concordo”, criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, manifestando aceite eletrônico com a mesma validade de assinatura manuscrita, nos termos do artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Última atualização: 02 de dezembro de 2025
Versão: 1.0
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